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Vereadores solicitam elaboração de programa para castração de animais

Na 17ª Sessão Ordinária de segunda-feira (05) foi apresentada uma indicação de autoria dos Vereadores Gerson de Matia “Cersão” (PMDB), Adelar da Silva “Lale” (PSDB), Angelo Rodrigues (PEN), Carlos Alberto Marques “Tite” (PMDB), Marcos Palaoro “Marquinhos” (PMDB) e Marta Back (PMDB), onde solicitam ao Executivo Municipal que elabore programa de castração de animais (cães e gatos), realizando convênios e disponibilizando veterinário, em conjunto com as ONGs estabelecidas no município. E, para que dentro de um planejamento analise os anteprojetos de lei encaminhados em anexo para estabelecer diretrizes e normas gerais acerca de registro, vacinação, propriedade, posse, guarda, castração, recolhimento e implantação de centro de atendimento e controle animal; e criação de contribuição voluntária destinada ao programa de castração; para estudo e elaboração de futuros projetos de lei.

JUSTIFICATIVA:

Considerando a superpopulação de animais domésticos (cães e gatos) abandonados no município e que referido problema persiste sem controle algum, afetando não somente a integridade física destes animais, que vivem doentes, machucados, mutilados e desprovidos de alimentação e cuidados, mas também a saúde pública de toda a população;

Considerando a necessidade de resolução desse grave problema com programas de castração e campanhas de conscientização para adoção e posse responsável dos animais;

Considerando que o município de Fraiburgo não oferece alternativas satisfatórias para o tratamento de animais abandonados, vítimas de maus tratos ou atropelamentos, inclusive para animais recolhidos por iniciativa de ONGs;

Considerando que ONGs estabelecidas no município contribuem com um trabalho paliativo, resgatando e tratando alguns animais abandonados, deixando-os em lares temporários ou destinando-os a adoção, porém não possuem recursos nem local adequado para realização de seu trabalho;

Considerando a necessidade de implantação pelo município de política ambiental e de saúde pública, visando ao bem estar animal, no

Que tange ao controle da superpopulação e projeto de centro de atendimento, tratamento e castração animal;

Solicitamos ao Poder Executivo Municipal que se empenhe e estude as sugestões apresentadas através destas proposições, para implantação de programas e elaboração de projetos que visem a resolução de toda problemática relacionada ao assunto, contribuindo desta forma para a saúde pública e o bem estar animal.

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