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ADELAR REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO E SECRETÁRIA DE SAÚDE DE FRAIBURGO

Na noite de segunda-feira (02) o vereador Adelar “Lale” teve aprovado requerimento de sua autoria, onde requer informações do Executivo Municipal e também da Secretária Municipal de Saúde, para que encaminhe à essa Casa Legislativa as seguintes informações:

I - Se o Município, através do Fundo Municipal de Saúde, tem recebido o Incentivo Adicional ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde e/ou Combate às Endemias?

II - Em caso afirmativo, quais os valores recebidos nos três últimos anos (2015/2016/2017)?

II - Se este incentivo tem sido repassado aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias?

III - Quais valores recebidos especificamente para os Agentes Comunitários de Saúde, nos últimos três anos (2015/2016/2017))

De acordo com o vereador as informações, é para esclarecer dúvidas relacionadas a destinação dada ao incentivo adicional ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde, inclusive à parcela extra.

“Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) têm grande importância para a atenção básica e a promoção da saúde, pois tem atuado como agentes de mudança, transitando entre a comunidade a que pertencem e a equipe do serviço de saúde e, sobretudo, contribuindo com a mudança no perfil epidemiológico, mas porém, a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB - Portaria GM/MS 2.488 de 21/10/11), que trata, entre outros, do incentivo referente aos ACS, não especifica a maneira como deverá ser utilizado, desta forma, tratando especificamente da parcela extra do incentivo, repassado no último trimestre de cada ano, solicito os esclarecimentos”. Justificou Adelar.

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