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CÂMARA MANTÉM VETO AO PLC Nº 243/2018

Durante a 27ª sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (3) o Plenário rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2018, apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que, em seu teor, rejeitava o veto total da Prefeita Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº 243/2018.

Em deliberação, o Projeto de Decreto Legislativo obteve 5 votos favoráveis, 4 contrários e 1 abstenção.

A apreciação de veto é matéria que, de acordo com a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Casa, exige maioria absoluta de votos - aquela que compreende mais da metade do número de componentes da Câmara.

Como não obteve a votação necessária, neste caso 6 votos, manteve-se o veto total ao projeto de iniciativa do vereador Ângelo, que pretendia alterar artigo do Código de Posturas, visando oportunizar às empresas a exposição de mercadorias nos recuos frontais dos imóveis.

Notícias

TITE PEDE MELHORIAS PARA ESTRADA DA LINHA BRITADOR
TITE PEDE MELHORIAS PARA ESTRADA DA LINHA BRITADOR

Na sessão ordinária desta segunda-feira (18) o vereador Tite teve aprovada a sua indicação, onde solicita cascalhamento nas laterais/acostamento e instalação de hastes nos postes de iluminação pública, na estrada Linha Britador, especificamente em frente à empresa Cervejaria Fraiburgo.

SEMANA DO CONTESTADO
SEMANA DO CONTESTADO

Nesta semana estamos na Semana do Contestado, conforme a Lei 1994, de 09 de dezembro de 2008, em seu art. 4º “Ficam instituídas e incluídas no calendário oficial de eventos do Município de Fraiburgo a seguinte festividade Semana do Contestado, iniciando na segunda semana do mês de fevereiro de cada ano”.

PARABENIZAÇÃO E RECONHECIMENTO AO COMANDANTE MOISÉS
PARABENIZAÇÃO E RECONHECIMENTO AO COMANDANTE MOISÉS

Na sessão ordinária desta segunda-feira (11) a Câmara Municipal de Fraiburgo, através da Moção de autoria do vereador Marcos Palaoro “Marquinhos”, parabeniza e reconhece o Comandante Carlos Moisés da Silva, pelo êxito obtido no pleito eleitoral 2018, elegendo-se Governador do Estado de Santa Catarina, ao passo em que solicita especial atenção às rodovias da região meio oeste catarinense.

COLOCAÇÃO DE CABOS DE AÇO COM PLACAS DE ADVERTÊNCIA OU ISOLAMENTO DO LOCAL CONHECIDO POR "DESPRAIADO"
COLOCAÇÃO DE CABOS DE AÇO COM PLACAS DE ADVERTÊNCIA OU ISOLAMENTO DO LOCAL CONHECIDO POR

Na sessão legislativa desta segunda-feira (11) foi aprovado pelos vereadores a indicação de autoria do vereador Altamir, o qual solicita à Chefe do Poder Executivo e também à Defesa Civil do Município, para colocação de cabos de aço com placas de advertência (perigo/profundidade, etc.) no local conhecido por Despraiado, no Rio dos Patos-Faxinal dos Domingues, interior do município, local este que vem vitimando pessoas em suas águas anos após anos.

CRIAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NA RUA BEIJA-FLOR, BAIRRO MIRASSOL
CRIAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NA RUA BEIJA-FLOR, BAIRRO MIRASSOL

Na sessão ordinária desta segunda-feira (11) a vereadora Marta Back teve aprovada a indicação de sua autoria, a proposição tem como objetivo solicitar à Chefe do Poder Executivo para que intervenha junto à Empresa de Transportes Coletivos Santa Terezinha para criação de um ponto de ônibus na rua Beija-flor, bairro Mirassol, próximo ao campo de futebol, alterando para isso seu itinerário passando a percorrer até a última rua do bairro e retornando ao trajeto normal.