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RESUMO DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2018

Na noite desta segunda-feira (17) aconteceu a 41ª sessão ordinária, e a última do ano de 2018. A sessão durou mais de três horas, a pauta teve 29 Projetos de Leis, um Requerimento e três Indicações. 

Foi aprovada em sua 2ª votação o PROJETO DE LEI Nº 2568/2018; de autoria: Altamir Lucio da Silva
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA SOCIEDADE AMIGOS DO TRADICIONALISMO DE FRAIBURGO (SAT).

Aprovado também em sua  2ª votação o PROJETO DE LEI Nº 2570/2018; de autoria: Poder Executivo:
Ementa: AUTORIZA O RESSARCIMENTO POR DANOS A MUNÍCIPE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Foi aprovado em sua  1ª votação o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 248, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018; de autoria: Poder Executivo:
Ementa: ESTABELECE OS REQUISITOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Foi aprovado em 1ª votação o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 249, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018; de autoria: Poder Executivo:
Ementa: ESTABELECE OS REQUISITOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado em 1ª votação o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 250, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018; de autoria: Poder Executivo:
Ementa: ESTABELECE OS REQUISITOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado em 1ª votação o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 251, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018; de autoria: Poder Executivo:
Ementa: ESTABELECE OS REQUISITOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA  DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Aprovado em 1ª votação PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 252, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018; de autoria: Poder Executivo:
Ementa: ESTABELECE OS REQUISITOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Aprovado em 1ª votação o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 253, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018; de autoria: Poder Executivo:
Ementa: ESTABELECE OS REQUISITOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Aprovado em 1ª votação o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 254, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018; de autoria: Poder Executivo:
Ementa: ESTABELECE OS REQUISITOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Aprovado em 1ª votação PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 255, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018; de autoria: Poder Executivo: 
Ementa: ESTABELECE OS REQUISITOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Foi aprovado em 1ª votação o  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 256, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018; de autoria: Poder Executivo:
Ementa: ESTABELECE OS REQUISITOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Aprovado em 1ª votação o  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 257, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018; de autoria: Poder Executivo:
Ementa: ESTABELECE OS REQUISITOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Aprovado em sua 1ª votação o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 258, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018; de autoria: Poder Executivo:
Ementa: ESTABELECE OS REQUISITOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado em sua 1ª votação o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 259, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018; de autoria: Poder Executivo: 
Ementa: ESTABELECE OS REQUISITOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Aprovado em sua 1ª votação o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 260, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018; de autoria: Poder Executivo:
Ementa: ESTABELECE OS REQUISITOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado em sua 1ª votação o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 261, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018; de autoria: Poder Executivo:
Ementa: ESTABELECE OS REQUISITOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Aprovado em 1ª votação - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 262, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018; de autoria: Poder Executivo: 
Ementa: ESTABELECE OS REQUISITOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado em 1ª votação o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 263, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018; de autoria: Poder Executivo:
Ementa: ESTABELECE OS REQUISITOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Aprovado em 1ª votação PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 264, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018; de autoria:
Poder Executivo:
Ementa: ESTABELECE OS REQUISITOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Aprovado em 1ª votação PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 265, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018; de autoria:
Poder Executivo:
Ementa: ESTABELECE OS REQUISITOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Aprovado em 1ª votação o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 266/2018; de autoria: Poder Executivo:
Ementa: ESTABELECE OS REQUISITOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Aprovado em 1ª votação o  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 267/2018; de autoria: Poder Executivo
Ementa: ESTABELECE OS REQUISITOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Aprovado em 1ª votação o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 268/2018; de autoria: Poder Executivo
Ementa: ESTABELECE OS REQUISITOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Aprovado em 1ª votação o  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 269/2018; de autoria: Poder Executivo
Ementa: ESTABELECE OS REQUISITOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado em 1ª votação o  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 270/2018; de autoria: Poder Executivo
Ementa: ESTABELECE OS REQUISITOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Aprovado em 1ª votação o  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 271/2018; de autoria: Poder Executivo
Ementa: ESTABELECE OS REQUISITOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado em 1ª votação o  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 272/2018; de autoria: Poder Executivo
Ementa: ESTABELECE OS REQUISITOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado em 1ª votação o  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 273/2018; de autoria: Poder Executivo
Ementa: ESTABELECE OS REQUISITOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Aprovado em 1ª votação o  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 274/2018; de autoria: Poder Executivo
Ementa: ESTABELECE OS REQUISITOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado em 1ª votação o  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 275/2018; de autoria: Poder Executivo
Ementa: INSTITUI OS ANEXOS XIII, XIV E XV, NA LEI COMPLEMENTAR N. 110, DE 03 DE MARÇO DE 2010, PARA CRIAR, CONSOLIDAR E ATUALIZAR AS RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO, SANEFRAI E FME, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 

Aprovado em 1ª votação o  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 276/2018; de autoria: Poder Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 97/2008.   

Aprovado em 1ª votação o  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 277/2018; de autoria: Poder Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS E DÍVIDAS FISCAIS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado em votação única  - Emenda Aditiva nº 01/2018; de autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final:
Ementa: Ao Projeto de Lei Complementar nº 277/2018, para acrescentar o § 3º ao Art. 1º da proposição em referência. 

Aprovada EMENDA ADITIVA Nº 02/2018; de autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final?
Ementa: Ao Projeto de Lei Complementar nº 275/2018, para acrescentar o § 9º ao Art. 10 da Lei Complementar nº 46/2003.

Aprovado em 1ª votação o  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 278/2018; de autoria: Poder Executivo
Ementa: TRATA DA ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE FRAIBURGO – LEI COMPLEMENTAR Nº 099/2008 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Aprovado em 1ª votação o  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 279/2018; de autoria: Poder Executivo
Ementa: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2003 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

Aprovado em Votação única - REQUERIMENTO N° 42/2018; de autoria: Rodrigo de Lara
Ementa: REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2571/2018 e PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2018. Presidente do Legislativo definiu sessão extraordinária para esta quarta-feira (19). 

Aprovado em votação única  Indicação nº 130/2018; de autoria: Altamir Lucio da Silva
Ementa: Perfuração de um poço artesiano no Assentamento São João Maria II. VOTAÇÃO ÚNICA - 

Foi aprovado Indicação nº 135/2018; de autoria: Adelar Ribeiro da Silva
Ementa: Aplicação de valores referentes à devolução dos repasses do duodécimo. VOTAÇÃO ÚNICA - 

Aprovada Indicação nº 137/2018; de autoria: Marta André Back
Ementa: Para que a Farmácia Central seja remanejada para o piso térreo da própria UPA ou transferida novamente para o prédio da Secretaria de Saúde onde funcionava anteriormente.    
Protocolos desta Publicação:Criado em: 18/12/2018 - 14:30:03 por: Alex de Oliveira Cordeiro - Alterado em: 18/12/2018 - 14:30:03 por: Alex de Oliveira Cordeiro

Notícias

Hoje a partir das 19:30 horas, acontece a 5 ª Sessão Ordinária do ano de 2019.
Hoje a partir das 19:30 horas, acontece a 5 ª Sessão Ordinária do ano de 2019.

➡️Haverá votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2019; de autoria da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município.

➡️Que dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Fraiburgo, relativas ao exercício de 2017 e dá outras providências.

➡️ A ordem do dia é exclusiva para julgamento das contas da Prefeita Municipal Claudete Gheller Mathias, serão expostos os dados e características do município contidas no processo de análise e instrução e o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado.

VEREADORES PARTICIPAM DA ASSEMBLEIA 2019 DA COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI
VEREADORES PARTICIPAM DA ASSEMBLEIA 2019 DA COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI

Na noite desta quarta-feira (27), a Presidente do Legislativo vereadora Marta Back juntamente com vereadores, se fizeram presente na Assembleia 2019 da Cooperativa de Crédito Sicredi, agência de Fraiburgo, que reuniu mais de 400 pessoas para apresentar os números de 2018 e as perspectivas para 2019, ano que começa cheio de expectativas para o cooperativismo.

VEREADORES PEDEM TREVO ALEMÃO NO BAIRRO SALETE
VEREADORES PEDEM TREVO ALEMÃO NO BAIRRO SALETE

Na sessão legislativa desta segunda-feira (250 os vereadores Angelo Rodrigues, Adelar “Lale” e Toni do Sine, tiveram aprovado uma indicação de suas autorias, solicitando ao ORTFRAI estudos e a possibilidade de implantar trevo alemão na Rua 1º de Janeiro, esquina com a Rua 12 de Outubro, no Bairro Salete.