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Adelar pede que dinheiro devolvido pela Câmara seja aplicada em áreas e órgãos conveniados, previamente ajustados entre os poderes.

Na noite de segunda-feira (17) o vereador Adelar da Silva "Lale" teve aprovada a indicação de sua autoria, que solicita ao Executivo Municipal a possibilidade de aplicação de valores que serão devolvidos pela Câmara Municipal de Fraiburgo em áreas e órgãos conveniados, previamente ajustados entre os poderes. 

O vereador ressaltou que a Câmara deverá devolver dinheiro ao Poder Executivo, como sobra de repasses. Esse recurso é resultado da economia que a Câmara está fazendo ao longo do ano, principalmente com a redução de gastos, praticamente em todas as áreas do Poder Legislativo Municipal.

"Necessário lembrar e esclarecer que a devolução da sobra do Duodécimo é feita com conhecimento e ajuda de todos os vereadores, os quais auxiliam na citada economia, junto com toda Mesa Diretora e servidores, sendo que se trataria de um acordo com a prefeitura e, assim, não se deve ‘carimbar’ a aplicação desse recurso, salientando que é voluntária". Disse Adelar. 

Adelar ainda fala que a  devolução por parte da Câmara é igualmente voluntária, uma vez que poderia gastar com melhorias e benfeitorias necessárias para o Poder Legislativo, mas que foram adiadas em face da crise que atravessa nossa cidade e país.

"A sugestão é que os valores sejam aplicados na área da saúde (postos de saúde dos bairros, UPA) e até mesmo nas parcerias e convênios com o Hospital, Apae, Bombeiros, CDV, Karatê, Judô e Capoeira, dentre outros, sendo que “este gesto seria tomado em comum acordo por todos os vereadores e o Poder Executivo Municipal", reforçando que a devolução só é possível com uma política de contenção de gastos, aplicadas pela atual Mesa Diretora". 

O duodécimo é a repartição em doze do valor a ser repassado à Câmara Municipal durante todo o ano (exercício financeiro 01 de janeiro a 31 de dezembro). O percentual a ser repassado em municípios com até 100 mil habitantes corresponde a 7% da receita líquida. A Câmara Municipal recebe cada mês 1/12 (um doze anos) do total previsto. 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 18/12/2018 - 15:31:04 por: Alex de Oliveira Cordeiro - Alterado em: 18/12/2018 - 15:44:57 por: Alex de Oliveira Cordeiro

Notícias

Oracir pede melhorias na estrada que dá acesso à Linha Brasília
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Na sessão ordinária desta segunda-feira (15) o vereador Oracir Ferreira de Deus teve aprovada uma indicação de sua autoria, pedindo à Chefe do Poder Executivo para que  sejam feitas as seguintes melhorias na estrada que dá acesso à Linha Brasília, desde a entrada localizada na SC 355 – próximo ao Santuário do Santo Expedito, até o Cemitério da comunidade de Dez de Novembro, numa extensão de 300 metros:

Tite solicita ao Executivo uma Praça e área de Lazer no Bairro das Nações
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Na sessão legislativa desta segunda-feira (15) o vereador Carlos Alberto Marques colocou em apreciação dos vereadores uma indicação, a qual indica à Chefe do Poder Executivo para que analise a possibilidade de construir uma praça e área de lazer ou autorizar a comunidade do bairro das Nações que o faça, em terreno do município localizado na esquina da Av. Miguel Novicki com a Rua Vicente Erno Both no Bairro das Nações.

REGIME DE URGÊNCIA
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Vereador Rodrigo de Lara, Líder do Governo na Câmara, submeteu a apreciação do Plenário, requerimento de Regime de Urgência para tramitação das seguintes matérias:

PL nº 2581/2019, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

PL nº 2582/2019, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

De acordo com o vereador as matérias são de suma importância e precisam ter seu trâmite agilizado.

VEREADORES REQUEREM INFORMAÇÕES DA SANEFRAI - SANEAMENTO FRAIBURGO
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Na noite desta segunda-feira (08) o vereador Adelar o “Lale” juntamente com o vereador Angelo Rodrigues, colocaram em apreciação dos vereadores um requerimento, pedindo informações do Poder Executivo para que encaminhe à essa Casa Legislativa as seguintes informações referentes à Sanefrai - SANEAMENTO FRAIBURGO, com documentos comprobatório.

VEREADORES PEDEM INFORMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA APÓS OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
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Na noite desta segunda-feira (08) o vereador Angelo Rodrigues juntamente com o vereador Adelar “Lale”, tiveram aprovado requerimento pedindo informações à Chefe do Poder Executivo Municipal referentes a obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e condições dos postes padrão de energia elétrica localizados na rua Tupi bairro São Luiz.

Foi aprovada a legislação que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar do município
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Na Sessão Extraordinária desta quinta-feira (04) foi aprovada a legislação que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar do município, para que o Executivo possa elaborar e lançar o edital referente à eleição dos novos conselheiros tutelares de Fraiburgo, conforme prazo estipulado em nível nacional, que foi aprovado hoje na sessão extraordinária o projeto de lei complementar 284/2019.

Vereador Oracir Ferreira de Deus teve aprovado uma Moção
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Para que a Câmara dos Deputados, por meio de seus parlamentares, analise e apresente emendas à proposta de Reforma da Previdência Social no que diz respeito às regras da PREVIDÊNCIA RURAL, para que não haja alterações que venham a prejudicar o trabalhador rural.