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Vereador Oracir Ferreira de Deus teve aprovado uma Moção

Vereador Oracir Ferreira de Deus teve aprovado uma Moção, onde pede que a Câmara Municipal de Fraiburgo encaminhe à Câmara dos Deputados com cópia ao Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional a seguinte MOÇÂO.
          
Para que a Câmara dos Deputados, por meio de seus parlamentares, analise e apresente emendas à proposta de Reforma da Previdência Social no que diz respeito às regras da PREVIDÊNCIA RURAL, para que não haja alterações que venham a prejudicar o trabalhador rural.
 
Vereador Oracir encaminha esta proposição reivindicando que os parlamentares sejam vigilantes a tão falada Reforma da Previdência Social ((PEC 06/2019) e atuem fazendo os devidos ajustes, dedicando especial atenção ao homem e a mulher do campo, pois a proposta do governo buscará modificar as regras de acesso à aposentadoria rural e ao que se tem conhecimento, as alterações trarão prejuízo enorme ao trabalhador rural.

"Entendemos que caso se concretize a referida proposta, a classe de trabalhadores rurais será a mais afetada pelas mudanças previdenciárias, sobretudo pela criação de uma contribuição compulsória para ter direito aos benefícios do INSS.  Pela proposta todo trabalhador e trabalhadora rural terão de fazer as suas contribuições mensais se quiserem se aposentar ou receber qualquer outro benefício do INSS. Porém, devem ser consideradas as inúmeras dificuldades que estes trabalhadores possuem atualmente, enfrentando longas jornadas de trabalho extenuante e uma renda bem inferior ao que merecem e considerada também a sazonalidade da renda destes cidadãos. 

Precisamos evitar quaisquer retrocessos e lutar para, no mínimo, se manter o acesso à aposentadoria e o direito a qualquer prestação previdenciária apenas comprovando a atividade e fazendo o recolhimento da contribuição por meio da nota de produtor rural, nos moldes atuais. Ou seja, somos favoráveis a manutenção das atuais regras de acesso dos trabalhadores e trabalhadoras aos benefícios previdenciários.

Também não é justo que sejam prejudicados, especialmente as mulheres rurais, com eventual mudança na questão da idade mínima de 55 para 60 anos. Somos contra a proposta da reforma que propõe alterar a idade da mulher trabalhadora.  

Enfim,  não podemos aceitar que uma classe já tão sofrida ao longo de décadas e que tem papel fundamental para a economia  dos municípios do interior do país, seja penalizada". Justificou Oracir.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 03/04/2019 - 14:44:09 por: Alex de Oliveira Cordeiro - Alterado em: 03/04/2019 - 14:44:09 por: Alex de Oliveira Cordeiro

Notícias

ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA E ÁREA DE LAZER
ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA E ÁREA DE LAZER

Câmara Municipal aprovou na sessão desta segunda-feira (10) uma indicação para à Chefe do Poder Executivo, para que a área institucional correspondente a quadra nº 614, lote nº 001, do bairro Portal, seja destinada para a construção de praça e área de lazer.

MELHORIAS NAS CALÇADAS PARA PEDESTRES
MELHORIAS NAS CALÇADAS PARA PEDESTRES

Na última segunda-feira (06/05), o vereador Tite, apresentou uma indicação para à Chefe do Poder Executivo, em que pede melhorias nas calçadas/passeios para pedestres das ruas Irmãos Rudeck e Madre Paulina, fazendo a padronização com acesso a cadeirantes e deficientes visuais em toda sua extensão.

MOÇÃO É APROVADO PELA CÂMARA
MOÇÃO É APROVADO PELA CÂMARA

Essa moção é da autoria do vereador Marquinhos o qual ressalta que a lei 17378, de 20 de dezembro de 2017, estabelece que do produto da arrecadação do IPVA destinado ao Estado o percentual de 10% (dez por cento) será destinado para a manutenção e conservação da malha viária estadual, estabelecidos anualmente na Lei Orçamentária, e que o grande problema enfrentado quanto às rodovias de nossa região, mais precisamente a SC 452, que liga Fraiburgo/Monte Carlo; a SC 355 Fraiburgo/Lebon Régis, SC 350 que liga Lebon Regis a BR 116, as quais necessitam urgentemente de melhorias.

Poste com braço de luminária na Rua Irce Vanderlei Marcondes
Poste com braço de luminária na Rua Irce Vanderlei Marcondes

Na 16ª sessão ordinária desta ano foi aprovada uma indicação de autoria do  vereador Sargento Altamir, onde solicita à Chefe do Poder Executivo e à CELESC para que instale poste com braço de luminária na Rua Irce Vanderlei Marcondes, no São Luiz.            
 
 O parlamentar justifica que o objetivo é proporcionar a segurança para os moradores e todos que por ali transitam, e que um poste de iluminação com braço de luz nesta rua devido ajudará pela escuridão que existe ali, o que propicia a ação de pessoas desocupadas e mal intencionadas. O objetivo é proporcionar a segurança para os moradores e todos que por ali transitam.

MELHORIAS PARA AVENIDA CURITIBANOS
MELHORIAS PARA AVENIDA CURITIBANOS

Na 16ª sessão ordinária desta ano foi aprovada uma indicação de autoria do vereador Gerson de Matia “Cersão”, o qual solicita à Chefe do Poder Executivo para que seja realizado reperfilamento asfáltico (recapeamento) na pavimentação da Avenida Curitibanos .
 

HORÁRIO NOTURNO DE VISITAS A PACIENTES DO SUS
HORÁRIO NOTURNO DE VISITAS A PACIENTES DO SUS

Foi aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira (03) a indicação do vereador Angelo Rodrigues e subscrita pelo vereador Adelar “lale”, solicitam à Chefe do Poder Executivo para que estabeleça entendimento com a direção do Hospital Fraiburgo com o objetivo de que o hospital implante um horário noturno de visitas a pacientes do SUS
De acordo com os parlamentares o pedido tem o objetivo de proporcionar às pessoas que trabalham durante todo o dia a possibilidade de visitar seus familiares ou amigos que se encontram hospitalizados, no período noturno.

ADELAR PEDE INFORMAÇÕES A SANEFRAI E TAMBÉM AO EXECUTIVO MUNICIPAL
 ADELAR PEDE INFORMAÇÕES A SANEFRAI E TAMBÉM AO EXECUTIVO MUNICIPAL

Foi aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira (03) requerimento de autoria do vereador Adelar da Silva “Lale”, o vereador solicita informações da Chefe do Poder do Executivo e ao Presidente da SANEFRAI para que encaminhe à essa Casa Legislativa as seguintes informações:

Quais os levantamentos realizados em relação a perdas e vazamentos de água em nosso Município de Fraiburgo pela autarquia Sanefrai?

São verdadeiros os comentários que teriam casos de perda de 50% de água em alguns meses?
Qual o investimento feito para solução de tão grave problema?
Quais os valores investidos em saneamento/esgotos, juntando documentos comprobatórios, realizados em nosso município e em quais locais/bairros?

EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO, HINO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DO HINO DE FRAIBURGO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO, HINO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DO HINO DE FRAIBURGO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

A Câmara Municipal de Fraiburgo aprovou na noite desta segunda-feira (03) o projeto de lei 2569/2018, que torna obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro, Hino do Estado de Santa Catarina e do Hino de Fraiburgo nas escolas da rede municipal de ensino fundamental do nosso município. Deverá ser executado o canto de cada um dos hinos referidos no caput deste artigo acontecerão, no mínimo, uma vez por mês, ao longo do período abrangido pelo calendário escolar.

ISENÇÃO DO IPTU AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS E PORTADORES DE AIDS
ISENÇÃO DO IPTU AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS E PORTADORES DE AIDS

A Câmara Municipal de Fraiburgo aprovou o Projeto de Lei Complementar que isenta o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU o imóvel de propriedade e residência do contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos mesmos, que seja portador de Neoplasia Maligna (Câncer) ou de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), com renda familiar mensal inferior a 04 (quatro) salários mínimos.

IPTU VERDE
IPTU VERDE

A Câmara Municipal aprovou projeto de lei complementar que institui no âmbito do município de Fraiburgo o IPTU Verde, cujo objetivo é fomentar medidas que melhorem, preservem, protejam e recuperem o meio ambiente e a saudável qualidade de vida, mediante a concessão de benefício tributário ao contribuinte.

NOTA DE PESAR
NOTA DE PESAR

A Câmara Municipal de Fraiburgo, com profundo pesar, comunica o falecimento da Sra. Josefina André, irmã da vereadora Marta André Back, ocorrido nesta sexta-feira, dia 31 de maio.

A Mesa Diretora, bem como os demais vereadores e servidores do Legislativo externam seu pesar, se solidarizam com a dor dos familiares e amigos e rogam para que Deus dê o conforto merecido em seus corações neste momento difícil.