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PAVIMENTAÇÃO NAS IMEDIAÇÕES DA UPA 24 HORAS FOI SOLICITADA PELO VEREADOR TONI
PAVIMENTAÇÃO NAS IMEDIAÇÕES DA UPA 24 HORAS FOI SOLICITADA PELO VEREADOR TONI

Na sessão da última segunda-feira (20), o vereador Toni teve aprovada sua indicação nº 22/2017, que pede à Chefe do Poder Executivo que realize pavimentação asfáltica ou com paralelepípedos na continuação da Av. Beira Lago, partindo do CEI do Bairro Salete, sentido Bairro São Luis/Liberata, em metragem que, no mínimo, contorne as instalações da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas situada na Rua 25 de agosto.

ALTERAÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL FOI APROVADA NA CÂMARA MUNICIPAL
ALTERAÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL FOI APROVADA NA CÂMARA MUNICIPAL

O Legislativo aprovou, em primeira votação, na sessão de ontem (20), o PLC 224/2017, que altera o Código Tributário Municipal. De acordo com parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal, se trata de uma necessidade atualizar este Código aos ditames da Lei Complementar federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016, que alterou a lista de serviços sujeitos ao ISSQN, em especial nos itens de serviço de florestamento/reflorestamento e segurança monitorada.

PROJETOS QUE ESTAVAM PENDENTES DE SEGUNDA VOTAÇÃO FORAM APROVADOS
PROJETOS QUE ESTAVAM PENDENTES DE SEGUNDA VOTAÇÃO FORAM APROVADOS

Projetos que aguardavam segunda votação na Câmara Municipal foram aprovados na sessão desta segunda-feira (20/02). Trata-se do projeto de Lei Complementar nº 228/2017 que reajusta em 7,64% o piso salarial do Magistério Municipal e, do projeto de lei nº. 2483/2015, que trata da reposição salarial aos agentes públicos municipais.   Finalizado o trâmite legislativo, os projetos seguem para o Executivo.

PRESIDENTE DO LEGISLATIVO PARTICIPA DE EVENTO QUE LANÇA CAMPANHA "OLHAR SOLIDÁRIO"
PRESIDENTE DO LEGISLATIVO PARTICIPA DE EVENTO QUE LANÇA CAMPANHA

Convidar todos para serem coautores dessa campanha. Assim foi o pedido do presidente da Asssociação Empresarial de Fraiburgo (ACIAF), Wilson Ribeiro Cardoso Junior, ao lançar a campanha “Olhar Solidário”, cujo objetivo é arrecadar recursos para manutenção e suporte do Hospital Fraiburgo. A cerimônia de lançamento da campanha, conjuntamente com a entrega de um equipamento a unidade hospitalar foi realizada na manhã desta quarta-feira, dia 15. Estiveram participando do encontro o secretário executivo da 9º Agência de Desenvolvimento Regional (ADR), Euro Vieceli, o vice-prefeito, Julio Santos, o presidente da Associação Fraiburguense de Saúde Coletiva, Jorge Pederiva e demais autoridades locais e regionais.

MAGISTÉRIO MUNICIPAL TEM APROVADO NOVO PISO SALARIAL. REAJUSTE FOI DE 7,64%
MAGISTÉRIO MUNICIPAL TEM APROVADO NOVO PISO SALARIAL. REAJUSTE FOI DE 7,64%

Para cumprir o Piso Nacional do Magistério (instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008), os vereadores aprovaram no primeiro turno, em sessão extraordinária realizada nesta tarde (15), o projeto de Lei Complementar nº 228/2017, que altera os anexos I e II da Lei Complementar nº 111/2010. A alteração é para fixar os novos padrões de vencimento do quadro de cargos do Magistério Público do Município.