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INDICAÇÃO Nº 003/2019

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INDICAÇÃO Nº 003/2019




 


Colocação de CABOS DE AÇO com placas de advertência ou, se possível, isolamento do local conhecido por Despraiado, no Rio dos Patos, Faxinal dos Domingues.

O vereador que a presente subscreve vem, na forma regimental, INDICAR à Chefe do Poder Executivo com cópia à Defesa Civil do Município, para que articule junto a Defesa Civil do Município, no sentido de isolar  ou colocar cabos de aço com placas de advertência (perigo/profundidade, etc.) no local conhecido por Despraiado, no Rio dos Patos-Faxinal dos Domingues, interior do município, local este que vem vitimando pessoas em suas águas anos após anos. 
 
JUSTIFICATIVA
 
O local chamado Despraiado, no Faxinal dos Domingues também é conhecido como "Poço da Pedreira" na antiga Facelpa 4.  É um local frequentado por muitas pessoas no verão. Local bonito e agradável, mas que em determinada altura do rio oferece muito perigo em virtude da sua profundidade. Existe ali o “Poço da Pedreira”, de aproximadamente 9 metros de profundidade, extremamente perigoso. 

Em setembro de 2012, integrantes de um grupo de colegas de Escola, dois jovens fraiburguenses, Leonardo Joaquim Becher e Ronaldo Mateus Pereira, ambos de 17 anos, perderam a vida neste local.  Há registros de que outras fatalidades já aconteceram ali pelo perigo que o poço apresenta, inclusive no final de 2018, quando mais um jovem se afogou neste local.
 
Portanto, para que mais vidas não se percam submersas neste Despraiado; para que nunca mais famílias passem pela dor de perder seus filhos e/ou entes queridos neste Despraiado, solicita-se à Defesa Civil que estude a melhor providência para o local, seja isolando por completo ou colocando cabos de aço com placas de advertência ou ainda outras medidas que julgarem mais convenientes, ouvindo neste caso, sugestões da comunidade.
 
                    Gabinete Parlamentar, 27 de dezembro de 2018.


Altamir Lucio da Silva (PSD)
Vereador 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Fraiburgo - SC.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 27/12/2018 - 14:19:34 por: Claudete Saugo - Alterado em: 31/01/2019 - 17:43:25 por: Elisandra Tiepo
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Tramitações em Andamento

INDICAÇÃO Nº 030/2019

Isenção da cobrança da tarifa de limpeza de fossas do bairro Portal enquanto não houver uma solução para os problemas enfrentados pelos moradores.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adelar Ribeiro da Silva

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REQUERIMENTO N° 9/2019

Informações relacionadas ao “Bairro Portal”.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adelar Ribeiro da Silva

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REGIME DE URGÊNCIA - REQUERIMENTO N° 08/2019

REGIME DE URGÊNCIA AOS PROJETOS DE LEIS Nº 2581 e 2582/2019. 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rodrigo de Lara

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INDICAÇÃO Nº 029/2019

Instalação de redutor de velocidade na Rua 12 de outubro, no Bairro N. Sra. Salete. 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Toni Francisco Souza da Silva

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 286/2019

DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES PÚBLICAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estágio: Instrução
Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 2582/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Estágio: Instrução
Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 2581/2019

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 
Estágio: Instrução
Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município
Autoria: Poder Executivo

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INDICAÇÃO Nº 024/2019

Limpeza e desassoreamento do Arroio do Hospital entre os Bairros Roland Jean Mayer (Vila Nova) e Bela Vista. 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carlos Alberto Marques

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INDICAÇÃO Nº 025/2019

Melhorias no semáforo da Av. Caçador.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marcos Adriano Raldi Palaoro

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INDICAÇÃO Nº 026/2019

Solução para os problemas frequentes com alagamentos na Av. João Marques Vieira, próximo a esquina com a rua Phorfirio José de Oliveira.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carlos Alberto Marques

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INDICAÇÃO Nº 027/2019

Implantação de estação de tratamento de esgoto no Bairro Bela Vista. 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carlos Alberto Marques

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INDICAÇÃO Nº 028/2019

Melhorias no Estádio “Macieirão”  possibilitando melhores condições aos atletas, imprensa, torcedores e visitantes.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adelar Ribeiro da Silva

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 285/2019

INSTITUI O IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE FRAIBURGO.  
Estágio: Instrução
Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município
Autoria: Marcos Adriano Raldi Palaoro

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PROPOSIÇÃO VERBAL Nº 0002/2019

PROPOSIÇÃO VERBAL: Tendo em vista o Ofício GAB nº 118/2019, de autoria do Poder Executivo, que requer regime de extrema urgência para análise e deliberação do Projetos de Lei Complementar que "Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Fraiburgo". Nos termos regimentais, não cabe Regime de Urgência a Projeto de Lei Complementar, exigindo-se duas votações a proposição, por isso, ante a necessidade de atender recomendação do Ministério Público Estadual e regularização da norma quanto ao processo de eleição do Conselho Tutelar; e pleito urgente da Associação sem fins lucrativos (AMA), considera-se motivo de urgência previsto no artigo 16, § 3º, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, CONVOCO Sessão Extraordinária para o dia 04 de abril (Quinta-Feira) às 13:30hrs, para deliberação das seguintes matérias: - 1ª votação: Projeto de Lei Complementar n. 284/2019; - 2ª votação: Projeto de Lei n. 2577/2019.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marta André Back

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PROJETO DE LEI Nº 2580/2019

INSTITUI A INCUBADORA DE EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE FRAIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 2578/2019

INSTITUI O FESTIVAL ESTUDANTIL DA CANÇÃO DE FRAIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 284/2019

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE FRAIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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INDICAÇÃO Nº 023/2019

Realização de pavimentação asfáltica na FB 180, que dá acesso à Linha Papuã.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marcos Adriano Raldi Palaoro

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MOÇÃO N° 007/2019

VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS AO MUNICÍPIO DE FRAIBURGO DESTINADOS À OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA GERAL DA LOCALIDADE DE PAPUÃ, FB 180.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marcos Adriano Raldi Palaoro

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2019

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE FRAIBURGO À SENHORA OLIVETE SAVIAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marta André Back

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PROJETO DE LEI Nº 2577/2019

REITERA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DO AUTISTA - AMA.
Estágio: Instrução
Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município
Autoria: Marta André Back

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Emenda Modificativa nº 01/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

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