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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 262, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

ESTABELECE OS REQUISITOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 29/11/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 261, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

ESTABELECE OS REQUISITOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 29/11/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 260, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

ESTABELECE OS REQUISITOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 29/11/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 259, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

ESTABELECE OS REQUISITOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 29/11/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 258, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

ESTABELECE OS REQUISITOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 29/11/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 257, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

ESTABELECE OS REQUISITOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 29/11/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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REQUERIMENTO N° 38/2018

Informações sobre o Programa Porteira Adentro.
Conclusão: 29/11/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adelar Ribeiro da Silva

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 256, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

ESTABELECE OS REQUISITOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 29/11/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 255, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

ESTABELECE OS REQUISITOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 29/11/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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REQUERIMENTO N° 37/2018

Informações sobre a Autarquia de Saneamento Fraiburgo - SANEFRAI
Conclusão: 29/11/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adelar Ribeiro da Silva

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 254, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

ESTABELECE OS REQUISITOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 29/11/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 253, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

ESTABELECE OS REQUISITOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 29/11/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 252, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

ESTABELECE OS REQUISITOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 29/11/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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REQUERIMENTO N° 36/2018

Informações sobre o Convênio CIMCATARINA Consórcio Intermunicipal Catarinense.
Conclusão: 29/11/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adelar Ribeiro da Silva

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 251, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

ESTABELECE OS REQUISITOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA  DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 29/11/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 250, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

ESTABELECE OS REQUISITOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 29/11/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 249, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

ESTABELECE OS REQUISITOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 29/11/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 248, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

ESTABELECE OS REQUISITOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 29/11/2018
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo

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REQUERIMENTO N° 35/2018

Requer informações sobre regularização de imóveis do bairro São Miguel fase II.
Conclusão: 29/11/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adelar Ribeiro da Silva

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INDICAÇÃO Nº 133/2018

Aquisição de terreno no entorno do Posto de Saúde do Bairro São José.
Conclusão: 29/11/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adelar Ribeiro da Silva

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PROJETO DE LEI Nº 2569/2018

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO, HINO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DO HINO DE FRAIBURGO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 27/11/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carlos Alberto Marques

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INDICAÇÃO Nº 131/2018

Para embarque e desembarque de pacientes nos postos de saúde dos bairros.
Conclusão: 27/11/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marcos Adriano Raldi Palaoro

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REQUERIMENTO N° 34/2018

Requer informações sobre o Parque da Maçã.
Conclusão: 27/11/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adelar Ribeiro da Silva

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2018

INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO COMO ÓRGÃO DE PUBLICAÇÃO LEGAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRAIBURGO.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município
Autoria: Mesa Diretora

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INDICAÇÃO Nº 129/2018

Instalação de bueiro e boca de lobo na Av. Caçador, esquina com a Rua João Paulo I
Conclusão: 21/11/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marcos Adriano Raldi Palaoro

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