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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 281/2019

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE FRAIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estágio: Instrução
Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 2575/2019

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 
Estágio: Instrução
Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município
Autoria: Poder Executivo
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
- Vereador(a) Marta André Back
- Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município

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PROPOSIÇÃO VERBAL Nº 0001/2019

PROPOSIÇÃO VERBAL: Tendo em vista os Ofícios GAB nº 035 e 036/2019, de autoria do Poder Executivo, que requer regime de urgência para análises e deliberações dos Projetos que tratam da Revisão Geral Anual obrigatória aos Servidores Públicos, Agentes Políticos, ACTs e Magistério. Como não cabe Regime de Urgência ao Projeto de Lei Complementar, e ante a necessidade de inclusão do reajuste na folha de pagamento deste mês de Fevereiro, considera-se motivo de urgência previsto no artigo 16, § 3º, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, CONVOCO Sessão Extraordinária para o dia 21/02 (Quinta Feira) às 13:30hrs, para deliberação das seguintes matérias:  2ª votação: Projeto de Lei Complementar n. 280/2019; e Projeto de Lei nº 2574/2019.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marta André Back

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Moção de Congratulação N° 001/2019

RECONHECE E PARABENIZA A ATUAÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO, COMANDADOS PELO 2º TENENTE MARCOS EVANDRO TARNIOVCZ.                                                                          
Estágio: Iniciativa
Autoria: Oracir Ferreira de Deus

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INDICAÇÃO Nº 008/2019

Reperfilamento asfáltico ou, de forma paliativa, operação tapa buracos na pavimentação das ruas Alagoas e Sergipe, no bairro Bela Vista.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carlos Alberto Marques

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INDICAÇÃO Nº 005/2019

Sinalização no cruzamento das  ruas Gaspar Dutra e Hermes da Fonseca, bairro Santo Antônio.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Gerson de Matia

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INDICAÇÃO Nº 006/2019

Pavimentação asfáltica ou com paralelepípedos nas ruas José Moreira de Andrade, Vivaldino de Almeida Mello, Guerino Agostini e Irce Vanderlei Marcondes do bairro São Luiz.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Angelo Sadi Rodrigues

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INDICAÇÃO Nº 007/2019

Construção de um abrigo para passageiros de ônibus na  FB 100, linha Rocha, em frente à igreja.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adelar Ribeiro da Silva

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REQUERIMENTO N° 03/2019

Prestação de contas referente à Festa da Maçã  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Gerson de Matia

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 280/2019

ALTERA OS ANEXOS I E II, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 111, DE 03 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 2574/2019

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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INDICAÇÃO Nº 004/2019

Cascalhamento nas laterais/acostamento e instalação de hastes nos postes de iluminação pública, na estrada Linha Britador, especificamente em frente à empresa Cervejaria Fraiburgo
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carlos Alberto Marques

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INDICAÇÃO Nº 003/2019

Colocação de CABOS DE AÇO com placas de advertência ou, se possível, isolamento do local conhecido por Despraiado, no Rio dos Patos, Faxinal dos Domingues.
Estágio: Plenário
Autoria: Altamir Lucio da Silva

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INDICAÇÃO Nº 002/2019

Melhorias nas estradas do Assentamento Rio Mansinho 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carlos Alberto Marques

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INDICAÇÃO Nº 001/2019

Criação de um ponto de ônibus na rua Beija-flor, bairro Mirassol
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marta André Back

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PROJETO DE LEI Nº 2572/2019

ESTABELECE A CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DOS BAIRROS NO PERÍMETRO URBANO DE FRAIBURGO.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REQUERIMENTO N° 1/2019

Requer informações sobre regularização de imóveis nos bairros e comunidades relacionadas.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adelar Ribeiro da Silva

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REQUERIMENTO N° 2/2019

Informações relacionadas a Movimentação Financeira da Prefeitura
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adelar Ribeiro da Silva

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 275/2018

INSTITUI OS ANEXOS XIII, XIV E XV, NA LEI COMPLEMENTAR N. 110, DE 03 DE MARÇO DE 2010, PARA CRIAR, CONSOLIDAR E ATUALIZAR AS RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO, SANEFRAI E FME, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 279/2018

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2003 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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INDICAÇÃO Nº 139/2018

Para que a SANEFRAI busque parceria com o INCRA visando realizar a perfuração de um poço artesiano no Assentamento Chico Mendes.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Altamir Lucio da Silva

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Moção de Congratulação N° 030/2018

Parabenização e reconhecimento ao Comandante Moisés, pelo êxito obtido no pleito eleitoral 2018, solicitando especial atenção às Rodovias da região.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marcos Adriano Raldi Palaoro

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2018

HOMOLOGA TERMO DE FOMENTO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FRAIBURGO E A ASSOCIAÇÃO FRAIBURGUENSE DE SAÚDE COLETIVA - AFSC.
Estágio: Instrução
Autoria: Mesa Diretora

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REQUERIMENTO N° 41/2018

Sobre aporte de recursos para pavimentação de ruas elencadas na lei municipal nº 2312/2015
Estágio: Plenário
Autoria: Altamir Lucio da Silva

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INDICAÇÃO Nº 138/2018

Para realização de pavimentação asfáltica na Rua Guaranis e Rua Caiapós, no Bairro Liberata.   
Estágio: Iniciativa
Autoria: Altamir Lucio da Silva

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